TERMOS DE USO - SLOTSBR

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4. Propriedade Intelectual

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5. Limitação de Responsabilidade

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6. Alterações nos Termos

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Podemos atualizar estes termos a qualquer momento.

📢

Mudanças significativas serão notificadas por e-mail (se cadastrado) ou via banner no site.

7. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

⚖️ Jurisdição: Foro de São Paulo/SP (Brasil).

📜 Legislação vigente: Lei brasileira e LGPD (Lei 13.709/2018).